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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Coobrigado. Nome constante da CDA. Não-localização da executada ou bens penhoráveis.
É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente coobrigado pela dívida
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:53
Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade.
Redirecionamento. Diretor cujo nome consta da CDA. Desnecessidade de comprovação, pelo exeqüente, das hipóteses do art. 135 do CTN.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução fiscal. Salário-educação. Redirecionamento. Exceção de pré-executividade. Legitimidade do sócio cujo nome figura na cda. Dilação probatória.
Alegam que o acórdão encimado incorreu em omissão e erro material, porquanto não teria havido incidência da súmula 182/STJ, uma vez que o fundamento acerca do reexame de prova fora efetivamente contestado no âmbito do agravo regimental.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:08
Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida
Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.
Não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Ilegalidade da penhora. Sentença mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 16:45
Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada
Dívida em questão não tem natureza de tributo, o que afasta a incidência da regra e desautoriza o redirecionamento da execução fiscal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Inclusão de sócio em execução fiscal. Saída anterior à dissolução irregular.
. Prequestionamento. Art. 135, III CTN. Redirecionamento. Responsabilidade de sócio-gerente.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:51
Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:45
Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 17:56
Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento dos valores para o pagamento de outros débitos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:42
Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido
processual originária e instauração de uma nova, mediante a iniciativa do autor de promover o redirecionamento do processo a outro réu.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:22
Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social
desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:53
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
de um dos antigos sócios de uma empresa contra a decisão que permitiu o redirecionamento da execução aos sócios à época da dissolução.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 18:05
Sócios de empresa são incluídos em execução fiscal após início do processo
Esclareceu o desembargador, que não se trata de um redirecionamento típico, pois os sócios foram
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 18:21
Concessionária deve indenizar cliente por direcionar ligações do "190" a telefone residencial
A Brasil Telecom S/A foi condenada por falha que ocasionou o redirecionamento da linha 190, da
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 10:56
Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
De acordo com o colegiado – conforme prevê o artigo 50 do CC –, para haver o redirecionamento da
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:00
Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa
Ministro afirmou que o redirecionamento da execução só pode ocorrer mediante prova de que o sócio
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:48
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.
Região que julgou questão relativa a redirecionamento de execução fiscal contra sócio gerente.